Formulário de Solicitação de Produção de Vacinas Autógenas

Termos Padrões
I. Definições

• FORNECEDOR Organização que fornece o material original;
• DESTINATÁRIO Organização que recebe o Material Original;
• MATERIAL ORIGINAL A descrição do material que está sendo transferido;
• MATERIAL Material Original, Progênie e Derivativos Não Modificados. (a) Modificações, ou (b) outras substâncias criadas pelo destinatário através do uso do Material que não sejam Modificações, Progênies ou Derivativos Não Modificados;
• PROGENIA Descendente não modificado do Material, como vírus do vírus, célula da célula, organismo do organismo;
• DERIVADOS NÃO MODIFICADOS Substâncias criadas pelo Destinatário que constituem uma subunidade funcional não modificada ou produto expresso pelo Material Original. Alguns exemplos incluem: subclones de linhas celulares não modificadas, subconjuntos purificados ou fraccionados do material original, proteínas expressas por DNA/ RNA fornecidas pelo fornecedor ou anticorpos monoclonais segregados por uma linha celular de hibridoma;
• MODIFICAÇÕES Substâncias criadas pelo Destinatário que contêm / incorporam o Material;
• FINALIDADES COMERCIAIS A venda, arrendamento, licença ou outra transferência do Material ou Modificações para uma organização com fins lucrativos. Os propósitos Comerciais também devem incluir os usos do Material ou das Modificações por qualquer organização, incluindo o destinatário, para realizar pesquisa contratual, produzir ou fabricar produtos para venda em geral, ou conduzir atividades de pesquisa que resultem em qualquer venda, arrendamento, licença ou transferência do Material. ou Modificações para uma organização com fins lucrativos.

II. Termos e condições do presente acordo

• O Fornecedor cederá a propriedade do Material, incluindo qualquer Material contido ou incorporado nas Modificações;
• O Destinatário terá a propriedade de: (a) Modificações, e (b) aquelas substâncias criadas através do uso do Material ou Modificações;
• O Fornecedor concorda que o Material pode ser usado para finalidades comerciais;
• O Destinatário terá o direito, sem restrições, de distribuir as substâncias criadas pelo Recipiente através do uso do Material Original;
• Se o Destinatário desejar usar ou licenciar o Material ou Modificações para Fins Comerciais, o Recipiente concorda e concede licenças comerciais exclusivas ou não-exclusivas a terceiros, ou vender ou ceder todos ou parte dos direitos do Material a qualquer terceiro, sujeitos a quaisquer direitos preexistentes detidos por terceiros;
• O Destinatário tem a liberdade de registrar pedidos de patentes reivindicando invenções feitas com o uso do Material;
• Qualquer Material entregue de acordo com este Contrato é entendido como de natureza experimental e pode ter propriedades perigosas. O FORNECEDOR NÃO EFETUA QUALQUER REPRESENTAÇÃO E NÃO OFERECE GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NÃO EXISTEM GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, OU QUE O USO DO MATERIAL NÃO VIOLARÁ NENHUMA PATENTE, DIREITOS AUTORAIS, MARCA COMERCIAL OU OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE;
• O Destinatário concorda em usar o Material em conformidade com os estatutos aplicáveis, regulamentos e diretrizes governamentais, como aqueles relacionados à pesquisa envolvendo o uso de animais ou Organismos Geneticamente Modificados.